Recursos que garantem a continuidade de projetos sociais que têm como principais pilares o reconhecimento, o fomento a projetos continuados e a certificação dos Pontos e Pontões de Cultura de Montes Claros. Este é o objetivo da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), que tem a Lei Aldir Blanc como principal fonte de financiamento oferecida pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Cultura e Turismo, e que está com inscrições abertas até o dia 26 de junho.
Foi em busca desse incentivo que Willian Ferreira dos Santos, responsável pela Casa de Teatro Grande Palco, decidiu se inscrever no Cultura Viva em 2025. Ele enxergou no programa uma importante oportunidade de obter recursos que ajudassem a fortalecer as ações do Grande Palco e ampliar as atividades culturais desenvolvidas no Bairro Chiquinho Guimarães e na região próxima ao local. “O Cultura Viva valoriza iniciativas de base comunitária, promovendo acesso à cultura como um direito fundamental. Através do programa obtivemos o suporte necessário para estruturar a nossa sede, equipar o espaço e continuar oferecendo atividades gratuitas e formação artística, algo essencial para uma região carente de equipamentos culturais. Dessa forma conseguimos ampliar o impacto social e cultural na região. Além disso, o apoio do Cultura Viva legitimou o trabalho do Grande Palco, facilitando novas parcerias e ampliando a divulgação das ações”, afirmou Willian.
Valorizar a cultura de base comunitária, a articulação em rede, contemplando iniciativas como as desenvolvidas pelo Grande Palco, visando contribuir para a inclusão social, o combate ao preconceito e a todas as formas de discriminação e intolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural brasileira e o pleno exercício dos direitos culturais, permitindo a continuidade das ações ou premiando quem ao longo dos anos tem feito a diferença na sociedade. Esta é a essência do Cultura Viva, programa que para a secretária de Cultura e Turismo, Júnia Velloso Rebello, se constituiu em importante marco para a valorização da cultura no país. “A Política Nacional Cultura Viva reconhece e fortalece Pontos e Pontões de Cultura, promovendo uma maior participação social, bem como a diversidade cultural e o acesso aos direitos culturais. Mais do que financiar projetos, a Cultura Viva reconhece o protagonismo das comunidades e dos mestres de Cultura Popular na preservação de saberes, tradições e expressões artísticas. Investir na Cultura Viva é investir nas pessoas, na identidade dos territórios e na democratização do acesso à cultura em todo o país”, frisou.
Em Montes Claros, 2 editais do Cultura Viva vão disponibilizar recursos para que atividades realizadas por pontos e pontões da cultura continuem acontecendo. No Edital 01/2026, que tem por objeto a premiação de 26 (vinte e seis) iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, que considera Pontos de Cultura como entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e Pontões de Cultura, como entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e à ações conjuntas, o apoio vem através de premiação, ou seja, a entidade (ponto ou pontão) recebe o recurso sem exigência de contrapartida e sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). O valor total disponibilizado para a premiação é de R$ R$ 335.214,37 (Trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), sendo 05 (cinco) vagas para as Entidades com Constituição Jurídica, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) cada vaga, 05 (cinco) vagas para Coletivos Informais, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) cada vaga, 07 (sete) vagas para Mestres - Cultura Popular, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) cada vaga e 09 (nove) vagas para Trajetórias Culturais das Folias de Reis, no valor de R$ 10.023,82 (Dez mil, vinte e três reais e oitenta e dois centavos) cada vaga.
Já o Edital 02/2026 tem por objeto a seleção de 03 (três) projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. A Lei Cultura Viva considera Pontos de Cultura as entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. O valor total disponibilizado para a modalidade é de R$ R$ 335.214,37 (Trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), sendo 01 (uma) vaga para Categoria Urbanos no valor de R$ 155.215,37 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos) e 02 (duas) vagas para a Categoria Periféricos com valores de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para cada projeto.
Para se inscrever na Política Nacional de Cultura Viva, basta acessar a plataforma Nortear (www.nortear.montesclaros.mg.gov.br), plataforma criada pela Prefeitura de Montes Claros, especialmente com a finalidade de divulgar os editais. Na Nortear, o agente cultural encontra o passo a passo de como apresentar seu projeto, com definição de todas as categorias que podem ser contempladas com recursos, com informações sobre documentação a ser apresentada e critérios a serem cumpridos.
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