O crescimento de mais de 50% na pontuação de Montes Claros no ICMS Patrimônio Cultural, que passou de 10,85 pontos recebidos em 2025/exercício de 2026 para 16,33 em 2026/exercício de 2027, mostra o avanço das políticas públicas de valorização, proteção e gestão do Patrimônio Cultural realizadas pelo Município de Montes Claros, através da Secretaria de Cultura e Turismo. Os dados mostram a consolidação do compromisso do Município com suas raízes históricas.
Com o aumento da nota, o Município receberá mais recursos para serem investidos nos projetos de restauro e preservação do patrimônio material tombado e inventariado, além de fomentar a educação patrimonial e preservar a identidade viva da região, que abrange festas, culinária e manifestações religiosas.
De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, a manutenção de uma equipe técnica própria e qualificada fortalece a estrutura institucional do Município e contribui diretamente para a pontuação. Além disso, assegura a continuidade e o acompanhamento das políticas de preservação e permite que o poder público monitore de perto os processos e reforce o vínculo permanente com os bens e seus detentores.
A nota para o ICMS Patrimônio é resultado de uma avaliação do IEPHA-MG e tem como critérios diversos eixos regulamentares, como arcabouço legal consolidado, que é a existência de leis municipais de preservação em vigor, que regulamentam e dão respaldo jurídico aos instrumentos de tombamento, registro imaterial e inventário; conselho ativo (COMPAC); setor técnico estruturado (SEMPAC), que implica na manutenção da Gerência de Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural na estrutura organizacional da Secretaria de Cultura e Turismo, com servidores efetivos e qualificação profissional de nível superior focada na área de preservação cultural; capacitação contínua, ou seja, a participação dos técnicos municipais em ações formativas; e, ainda, alinhamento com as políticas Estaduais, mostrando a adesão do Município a programas de inventários regionais, cadastramento de bens em plataformas estaduais e a participação na tradicional Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.
Já dentre os fatores que levaram ao aumento da nota, estão o retorno do Inventário Municipal, resultado de um esforço concentrado no inventário de bens imateriais; multiplicação dos investimentos, ou seja, o repasse regular e a gestão do Fundo Municipal de Preservação (FUMPAC); novas proteções e conservação, critério referente a tombamentos de bens materiais e à elaboração de laudos de conservação que atestam a boa integridade física dos monumentos históricos; a ampliação de registros imateriais, o que significa o registro e a preservação ativa do patrimônio intangível; e as ações de educação patrimonial, que é a difusão histórica nas redes de ensino e com a comunidade.
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