LEI ALDIR BLANC - Divulgado o resultado preliminar dos projetos selecionados

O resultado preliminar dos projetos culturais que receberão apoio financeiro através do chamamento público nº 04/2025 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pode ser conferido no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 25 de agosto (https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2026/ago-26/DiarioOficialEletronico25-08-26.pdf).

Para os projetos culturais inscritos nas categorias produtos, eventos de circulação, oficinas de capacitação, festivais, multissetorial, arte urbana, manifestações populares tradicionais, capoeira, manutenção de acervos, matrizes africanas e audiovisual o recurso a ser distribuído é de R$ 1.153.137,37. Deste valor, R$ 877.800,00 será distribuído para os projetos relacionados a Objetos Culturais, R$ 95.337,36 contemplarão projetos de preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e R$ 180.000,00 ficará com os projetos de Produção (empreendedores).

A publicação traz a relação dos projetos, a pontuação obtida e se foram aprovados dentro do número de vagas, fora do limite de vagas ou desclassificados, além da respectiva razão da desclassificação. Agora, fica aberto o prazo de 3 dias úteis para apresentação de recursos, desde que fundamentados, contra o resultado preliminar. Os critérios de seleção, que foram analisados por uma comissão, incluíam: relevância das ações propostas, integração com a comunidade, coerência do orçamento com as metas e resultados e trajetória artística do espaço.

Ainda é interessante ressaltar que foram assegurados aos agentes culturais que se autodeclararam mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, camponeses, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de rua e outros grupos minorizados socialmente o acréscimo de 1,0 ponto na classificação como estímulo à participação e ao protagonismo dos grupos citados.

A Lei Aldir Blanc é uma política pública que garante investimentos para projetos que aproximam a cultura, em suas mais variadas formas, da população, garantindo, através dos recursos disponibilizados, o fomento contínuo da cultura. Em Montes Claros, a Lei Aldir Blanc é aplicada pelo Município de Montes Claros, através da Secretaria de Cultura e Turismo.