LEI ALDIR BLANC - Divulgado o resultado preliminar dos projetos aprovados

Na edição de 13 de agosto do Diário Oficial do Município de Montes Claros foi publicado o resultado preliminar retificado do processo de chamamento público que está destinando subsídios a espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais. O chamamento público nº 05/2025 faz parte da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, que é um programa perene que repassa anualmente até R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. No caso específico do chamamento público nº 05/2025, serão selecionados 20 projetos (5 deles rurais), e o repasse será de cerca de R$ 321 mil.

A publicação traz a relação dos projetos, a pontuação obtida e se foram aprovados dentro do número de vagas, fora do limite de vagas ou desclassificados, além da respectiva razão da desclassificação. Agora, fica aberto prazo de 3 dias úteis para apresentação de recursos, desde que fundamentados, contra o resultado preliminar. Entre os critérios de seleção, que foram analisados por uma comissão, estavam aspectos como relevância das ações propostas pelos espaços, integração com a comunidade, coerência do orçamento com as metas e resultados e trajetória artística do espaço, entre outros.

Ainda é interessante ressaltar que foram assegurados aos agentes culturais que se autodeclararam mulheres, pessoas negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, camponeses, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de rua e outros grupos minorizados socialmente o acréscimo de 1,0 ponto na classificação, como estímulo à participação e ao protagonismo dos grupos citados, conforme § 2º do art. 4º do decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, e artigos 2º e 6º, 11 e 12 da instrução normativa do Ministério da Cultura nº 10/2023.