A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Municipal n°. 3.470 de 04 de janeiro de 2017, com fundamento na ata final de resultado referente ao chamamento público Nº 018/2023 firmada pela Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, instituída pelo Decreto nº. 4.498, de 23 de janeiro de 2023, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros/MG no dia 26/01/2023, ata de análise de documentos publicada no dia 05/08/2023; e no parecer jurídico exarado pela Procuradoria-Geral do Município, RESOLVE HOMOLOGAR o credenciamento nos autos do Chamamento Público nº. 01/28022 dos seguintes proponentes habilitados dentro do limite de vagas, conforme o item 5.2 do edital:
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