Lei Paulo Gustavo - Montes Claros

Lei Complementar nº 195/2022
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma legislação brasileira que viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, com um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Essa lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, especialmente demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística e foi criada em homenagem ao artista Paulo Gustavo, vítima da COVID-19.

Editais e Inscrição

AUDIOVISUAL - Edital Nº 015/2023 

DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - Edital Nº 016/2023

INSCRIÇÕES - Plataforma CRIAR

Resultado Preliminar

PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DO SETOR AUDIOVISUAL.

PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - RETIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

Detalhamento de Notas

PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DO SETOR AUDIOVISUAL.

PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

Resultado Final (Sem análise de recursos)

PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DO SETOR AUDIOVISUAL.

PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS. (EM BREVE)

LPG - Linha do tempo sobre o desenvolvimento da lei no município:
Confira as ações realizadas pela Secretaria de Cultura de Montes Claros em relação à Lei Complementar nº 195/2022 e as contribuições da sociedade para a construção desse processo. (ACESSE AQUI)