A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Cultura, está com inscrições abertas para dois editais de fomento para os segmentos artísticos, através do incentivo financeiro de projetos. Ambos os editais seguem a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal nº 11.525/2023 e o Decreto Federal nº 11.453/2023. É interessante destacar que as inscrições deverão ser realizadas até o dia 30 de outubro.
Um deles é o processo nº 506/2023 (chamamento público nº 015/2023) que tem como objetivo selecionar projetos culturais exclusivamente do setor audiovisual que valorizem a formação, a fruição, o desenvolvimento, a produção e a difusão de conteúdos. O edital destinará cerca de R$ 1,9 milhões a 44 projetos com valores entre R$ 15 e R$ 120 mil.
O outro edital é o nº 507/2023 (chamamento público nº 016/2023), que visa selecionar projetos culturais das áreas de Artes Visuais, Artes Circenses, Dança, Literatura, Música, Teatro e Multissetorial. O edital destinará cerca de R$ 924 mil para a seleção de 70 projetos culturais que receberão valores entre R$ 5 e R$ 50 mil.
Os editais estão disponíveis na íntegra no site oficial da Prefeitura de Montes Claros e podem ser acessados pelos links: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-n-5062023-chamamento-publico-n-0152023 e https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-n-5072023-chamamento-publico-n-0162023.
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